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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:27
Estupro de Vulnerável. Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 10:04
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 11:13
Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2018 - 12:29
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 10:32
Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de crédito de terceiro permanece preso
O homem foi preso em flagrante em 27 de dezembro de 2017, após denúncia do gerente da pousada em que estava hospedado.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 12:45
Primeira Turma mantém condenação de hotel por propaganda em estrada sem autorização
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 15:52
Ministro do STF mantém prisão de acusada de matar o namorado em São Bernardo do Campo (SP)
Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 148831, o relator considerou não haver ilegalidade na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a custódia cautelar.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:30
Relator reconhece falta de fundamentação em prisão preventiva do filho de Fernandinho Beira-Mar
O ministro entendeu que a sentença não demostrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da prisão preventiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:44
Sentença Estrangeira Arbitral. Homologação
Apresentação dos documentos indispensáveis segundo a legislação de regência.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:21
Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ
Não é possível o envio de uma carta rogatória diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 17:30
Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes
A decisão é da Sexta turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2017 - 15:39
Furto Qualificado. Organização Criminosa. Prisão Preventiva
Recurso ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 11:30
Senado aprova projeto de Lei que torna crime a exploração do trabalho infantil
De acordo com a proposta (PLS 237/2016), será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos, que tenham fins econômicos.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:21
Sexta Turma mantém prisão de acusado de fraudar licitações no interior do Amazonas
Ele está preso preventivamente desde novembro de 2015, por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada no âmbito da operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do estado.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 16:50
Candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência
O colegiado acrescentou que, apesar de a situação do candidato não estar prevista na legislação, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando efetividade aos princípios da igualdade e da inclusão social.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 12:24
Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis
Nessa situação, é indiferente se a natureza jurídica é de sociedade de economia mista ou empresa privada.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:26
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de denunciado por tráfico de maconha
O homem foi preso com 109 quilos de maconha em São Paulo.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 10:49
TST decide que instalador de alarmes terá direito a receber adicional de periculosidade
Em recurso para o TST, a empresa alegou que o auxiliar técnico não mantinha contato com agentes que ensejassem o pagamento do adicional
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 09:56
É crime importar arma de ar comprimido ou de pressão sem autorização do Exército
O uso de armas de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros é permitido no país, mas seu ingresso no território brasileiro sem autorização prévia é crime de contrabando
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:43
Sentença estrangeira contestada. Pedido de homologação
Dissolução conjugal e autoridade parental de filha menor
